O Ministério Público Federal em Sinop abriu inquérito para apurar supostas irregularidades no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Sorriso. Na portaria, a procuradora da República, Flávia Cristina Tavares Torres, requer informações ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Mato Grosso e também ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, sobre situação de pelo menos nove beneficiários.
Ao Conselho, foi dado prazo de 30 dias para que informe, no caso dos nove beneficiários, se acompanhou a implantação do referido programa no município, com envio de documentos relacionados. “Caso negativo, solicita-se que o órgão realize vistoria in loco, para verificar se os beneficiários preenchem os requisitos do programa e se estão dando destinação adequada aos imóveis rurais adquiridos, enviando relatório acerca da situação verificada a esta Procuradoria da República no município de Sinop”.
O MPF ainda requereu ao Ministério do Desenvolvimento que informe se os beneficiários do Programa Nacional de Crédito podem vender suas propriedades e, caso afirmativo, se existe algum procedimento a ser seguido para tal operação, tal como prazo mínimo, anterior quitação do financiamento; quem cabe fiscalizar se estes beneficiários vendem suas propriedade e de que forma tal venda pode ser realizada.
O Programa possibilita aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, comprar e estruturar um imóvel rural por meio de financiamento. É coordenado pela Secretaria de reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com os governos estaduais, movimento sindical rural e uma grande quantidade de parceiros.
Além da terra, o programa possibilita a construção das instalações básicas para a casa (luz, água e esgoto) e investimentos produtivos, como a preparação do solo, compra de implementos, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma.
