A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público Estadual e determinou que, em 30 trinta dias, o governo do Estado dê início as obras de reparação e sinalização horizontal da MT-344 que liga Jaciara a Campo Verde. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$ 20 mil por dia de atraso. A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Dom Aquino.
Consta na ação, que a estrada que dá acesso aos dois municípios e passa dentro da Comarca de Dom Aquino encontra-se completamente abandonada. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, não há sinalização e proteções laterais na pista. Ele relata que a rodovia possui diversas curvas acentuadas, ausência de acostamentos e que a pavimentação asfáltica está em condição precária, situação que vem causando diversos riscos de colisões e acidentes.
Ainda de acordo com o documento, uma reunião realizada com o Secretário da Secretaria de Estado de Transporte e pavimentação Urbana (SEPTU), no dia 09 de julho desse ano, o Governo informou que existe licitação ganha pela empresa 3 Irmãos LTDA, orçada em R$ 23 milhões para refazer toda a capa asfáltica, porém, até a data de hoje não houve nenhuma intervenção.
Na decisão, o magistrado destaca que há diversas notícias de acidentes em razão da falta de manutenção da MT 344. Ele ressalta que por ligar municípios próximos uns aos outros várias pessoas utilizam o trajeto diariamente para trabalhar ou estudar.
