O Ministério Público Federal (MPF) investigará supostas irregularidades na distribuição de lotes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O inquérito foi aberto pela procuradora Flávia Cristina Tavares Torres. A portaria foi publicada hoje e a investigação tem prazo máximo de dois anos para ser concluída.
O MPF notificou Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Mato Grosso (CEDRS-MT) para saber se o órgão tem conhecimento de tais irregularidades e se acompanhou a implantação do programa fundiário no município. Também deverá realizar vistoria no local “para verificar se os beneficiários preenchem os requisitos do programa e se estão dando destinação adequada aos imóveis rurais”.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também foi notificado para informar se os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário podem vender suas propriedades e, caso afirmativo, se existe algum procedimento a ser seguido para tal operação, “tal como prazo mínimo, anterior quitação do financiamento”. O MPF quer saber a quem cabe fiscalizar se estes beneficiários vendem suas propriedades e de que forma tal venda pode ser realizada.
Ambos têm 30 dias de prazo para responder aos ofícios do Ministério Público Federal.
