O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, Eugênio Destri, baixou portaria dispondo sobre os procedimentos a serem adotados para a destinação dos veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de regularização e não mais procurados nos pátios órgão. Eles serão transformados em produtos reciclados e serão baixados independentemente dos débitos incidentes sobre o registro. É vedado o aproveitamento de qualquer componente/peça para outra finalidade que não a pronta e imediata trituração. A destruição será realizada por arrematante e o departamento supervisionará, por meio de comissão de servidores designada, planilhando, fotografando e filmando, se possível.
A publicação aponta que a destinação dos valores provenientes da venda dos veículos e material sem identificação será para fins de provisão dos meios necessários para execução do processo de supervisão e gastos com as notificações. Se houver excedente do valor, deverá ser aplicado aparelhamento e modernização dos pátios do Detran.
O Detran ainda destaca que realizará por meio da Diretoria de Veículo o leilão de bens referidos, condicionando-se a entrega dos produtos arrematados aos procedimentos estabelecidos como necessários à segurança, translado e tratamento de resíduos e fluídos.
Para a medida, foi considerado o excesso de veículos abandonados nos pátios das unidades em todo estado há vários anos, entre os quais “muitos já foram à hasta pública mais de uma vez e sem sucesso e uma grande maioria não podem voltar à circulação por possuírem restrições impeditivas de segurança e/ou administrativa de ordem policial ou judicial as quais impossibilitam que sejam levados a hasta pública”.
Foi considerada ainda a “necessidade de redução do número de veículos abandonados nos pátios, para que se possa cumprir com as políticas de saúde pública, meio ambiente e segurança no trânsito estabelecido como um direito de todos e dever dos órgãos componentes do Sistema Na- cional de Trânsito, uma vez que a super lotação dos pátios em todos os municípios tem inviabilizado a fiscalização e por conseqüência a falta desta tem beneficiado aos infratores que em muitos casos ficam impunes”.
