O relator das contas anuais da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), conselheiro Antonio Joaquim, fez um apelo ao Poder Judiciário para que acelere as providências de imissão de posse ao governo do Estado dos imóveis com risco de desabamento localizados na encosta do Morro dos Xavantes, na avenida Miguel Sutil, ao lado do Viaduto do Despraiado, em Cuiabá.
Trata-se da desapropriação de nove imóveis para os quais a Secopa fez os respectivos depósitos judiciais no dia 9 de setembro. Cópias de extratos com os depósitos já foram informados pela Procuradoria Geral do Estado aos juízos competentes. A obra já foi contratada e a Secopa já autorizou o serviço. A pendência está na desocupação dos imóveis, que serão demolidos. Quatro deles ainda estão ocupados.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, sem a imissão de posse a Secopa não tem como cumprir a determinação do Tribunal de Contas de início imediato de obras de contenção da encosta, que apresentam risco iminente de deslizamento. "Esse é um caso em que as providências precisam ser aceleradas".
O conselheiro fez questão de salientar que respeita a independência e autonomia dos juízes que respondem pelos processos de desapropriação e que não pretende ser inconveniente. Porém, observou que "a situação é gravíssima, pois o risco de acidente é iminente, inclusive para esses moradores". Os processos estão nas Varas dos juízes Roberto Seror e Antônia Siqueira.
Em 2013, ocorreram deslizamento no local durante o período de chuvas. Com as chuvas deste ano, a hipótese de novos deslizamento é de quase 100%. A preocupação do TCE-MT, conforme o conselheiro, é que as obras comecem com urgência, antes do período chuvoso. A obra na encosta não fez parte do projeto original do viaduto. Será realizada por intervenção do Tribunal de Contas.
