A população que recorre ao Juizado Especial Cível de Várzea Grande já está sendo atendida em um novo espaço, na avenida Castelo Branco, 1010, Bairro Água Limpa. O local é mais amplo, confortável e bem localizado. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, vistou ontem, as instalações, juntamente com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
O juiz Nelson Dorigatti, diretor do Juizado Especial Cível, destacou que nesta data comemora-se 19 anos da criação da Lei Nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais no país. “Os juizados especiais nasceram dos juizados de pequenas causas. Inicialmente não tiveram grande destaque, mas atualmente vemos a grande importância que eles têm junto à população, que procura cada vez mais a Justiça por esta via”.
O presidente Orlando Perri destacou a importância dos Juizados Especiais. “Queremos que os juizados de Várzea Grande também sejam exemplo. Hoje são os resultados altamente positivos apresentados pelos juizados que têm puxado para cima o ‘Justiça em Números’ do Conselho Nacional de Justiça, referente ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Pela primeira vez a quantidade de processos julgados nos juizados tem sido maior que a entrada de novos processos”.
Perri afirmou ainda que a proposta é designar mais um magistrado para os juizados de Várzea Grande, assim como acontece em Cuiabá. “Hoje tem dois juízes leigos em cada juizado, mas se for preciso ampliar para 4, 6, 7 vamos ampliar. Aliás, o número de juízes leigos já foi ampliado de 60 para 120, podendo chegar a 150”.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha trouxe um pouco de história, lembrando que Mato Grosso está na vanguarda quando o assunto é Juizado Especial. “Mato Grosso, por meio da Lei 6.176/93, instalou os primeiros juizados especiais do país, que mais tarde foram ampliados para todo o Brasil com a criação da Lei 9.099/95. Esta data tem um significado muito especial”.
Ele ressaltou também que o novo espaço é para dar mais conforto ao cidadão, servidores e advogados. “Estamos aqui tentando melhorar o serviço prestado a toda sociedade de Várzea Grande. Sabemos que o espaço ainda não é o ideal, mas com certeza avançamos. Com a construção do novo fórum não teremos mais este problema de falta de espaço, mas até lá continuaremos trabalhando para fazer o melhor trabalho possível voltado para população mais carente, para todos aqueles que necessitam da Justiça”.
