Entre segunda (22) e quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça vai pagar antecipadamente R$ 49,8 milhões em precatórios, referentes à pelo menos 228 processos. Todos foram protocolados até julho de 2013 e serão pagos em tempo inferior a um ano e meio, período máximo de pagamento estipulado pela Constituição. Nesta rodada serão pagos os processos de natureza alimentar devidos pelo Estado.
Neste ano, esta é a segunda vez que o Tribunal quita os precatórios dentro do prazo constitucional. Em março deste ano também foi realizada uma rodada de pagamentos na qual foram quitados mais de R$ 80 milhões, referentes a 491 processos, que tinham como ente devedor o Estado de Mato Grosso. Todos os precatórios também haviam sido protocolados até julho de 2013.
Os recursos para o pagamento desses débitos são garantidos pelo repasse mensal de 1,5% da receita líquida do Estado, como prevê a Emenda Constitucional nº 62. “O Governo do Estado vem cumprindo rigorosamente o repasse desses recursos”, frisa o juiz coordenador da Central de Precatórios, João Bosco Soares da Silva.
