Sob a coordenação da Auditoria Geral do Estado (AGE), foram julgados 111 sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito do governo, de janeiro a julho deste ano, para apurar responsabilidade de servidor estadual por infração praticada no exercício de suas atribuições. O quantitativo é 22% superior aos julgamentos realizados durante todo o ano de 2013, que chegaram a 91.
Dos 111 processos julgados, 23 foram absolvições, 24 arquivamentos, cinco demissões e os demais foram aplicação de penalidades de repreensão e suspensão. Dentre as principais infrações funcionais objetos de processamentos em 2014 estão: acúmulo ilegal de cargos, abandono de cargo, vínculo ilegal com empresas e apresentação de certificado escolar falso para progressão de carreira.
O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explica que o desempenho é resultado da diretriz de celeridade no julgamento dos processos tendo em vista o crescente volume de processos instaurados (179 no ano de 2013 e 108 no período de janeiro a julho de 2014). “Agora estamos instaurando mais processos que antes, no entanto, com a agilidade que demos à atividade, conseguimos também aumentar o número de processos concluídos e, consequentemente, reduzir o estoque”.
O secretário-adjunto da Corregedoria Geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, explica que, desde 2011, os procedimentos correicionais no Poder Executivo Estadual têm a coordenação da AGE, da instauração até o julgamento, com atividades como: padronização de procedimentos, capacitação das unidades setoriais de correição, acompanhamento dos prazos dos processos, emissão de orientações técnicas etc. “Como resultado desse trabalho, a AGE conseguiu reduzir a zero as nulidades administrativas e judiciais por defeitos processuais”, ressalta.