O Procon Sinop promove, na quinta-feira (11), uma ação orientativa aos empresários do município para que se adequem a legislação e evitem ações judiciais e multas. Serão distribuídas cartilhas, com o tema “Consumidor bem informado não leva susto”, com os direitos e deveres dos comerciantes e também dos cidadãos.
O diretor do órgão, advogado Cristiano Peixoto, explicou, ao Só Notícias, que uma equipe apresentará aos lojistas a importância da adequação da legislação quanto a “precificação”. Ou seja, as lojas devem afixar panfletos apontando os preços e condições de pagamento, além de outras informações, de forma clara ao consumidor. “No primeiro momento iremos orientá-los”.
Peixoto ainda aponta que a existência do Código do Consumidor é a garantia de proteção aos direitos dos cidadãos, à ordem pública e ao interesse social.
