
A medida cautelar foi homologada, hoje, pelo Pleno do TCE, que mandou providenciar o escoramento imediato do viaduto. Também foi referendada a determinação de contratação, em 15 dias, de uma empresa especializada independente para apresentar laudo de segurança sobre todas as obras de viaduto, trincheira e do aeroporto Marechal Rondon. Esses laudos têm que ser entregues ao TCE em 60 dias (Sefaz e Santa Rosa, em 30 dias).
O laudo técnico disponível foi entregue, ontem, pelo secretário Maurício Guimarães. Foi feito por empresa contratada pelo próprio consórcio responsável pelas obras do VLT, que inclui o viaduto da Sefaz. O secretário ficou de entregar ainda hoje informações sobre a Trincheira do Santa Rosa. Explicou que não dispõem de laudos periciais como o TCE exige, o que obrigará no atendimento de contratação da empresa. “O governo tem que entender a gravidade das situação. É preciso dar tranquilidade às pessoas, que não podem conviver com informações sobre o risco de desabamento de obras”, afirmou o conselheiro Antônio Joaquim.
As falhas contidas no projeto foram criticadas pelos conselheiros. Em análise preliminar sobre informações entregues pela Secopa, verificou-se que a armadura longitudinal não atende às solicitações mais críticas de torção. A armadura existente correspondente a 195 centímetros cúbicos de ferragem, quando a necessária seria de 330 centímetros. Também não se observou normas da ABNT.
“Desde 2011, o TCE vem alertando o governo do Estado sobre deficiência em planejamento e precariedade na fiscalização de suas obras”, registrou o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. O conselheiro Valter albano considerou a situação gravíssima e o conselheiro José Carlos Novelli ponderou que a prudência recomenda o escoramento do viaduto.
A medida cautelar homologada determina ainda à Secopa a conclusão das obras da Avenida 8 de Abril, de alça do viaduto da UFMT e das obras da Trincheira Trabalhadores- Jurumirim e a aplicação de multas às empresas por atraso nas obras da Copa.


