Mais de 1,5 mil servidores do governo estadual estão acumulando cargos ilegalmente. A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), que elaborou relatório com casos detectados e enviados para a Corregedoria Geral tomar as medidas necessárias. Nos próximos 15 dias, a corregedoria notificará os servidores a apresentarem suas justificativas e formalizarem pedido de exoneração de um dos cargos. Além disso, se for o caso, haverá a necessidade de comprovação do cumprimento da carga horária, sob pena de ressarcimento ao erário da remuneração recebida.
As manifestações, com o devido pedido de exoneração, devem ser encaminhadas à corregedoria geral em até 15 dias após o recebimento da notificação. Aqueles que deixarem de se manifestar no prazo estipulado responderão a processo administrativo disciplinar.
No levantamento, a auditoria explica que a Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Mas há exceções, ou seja, há determinadas situações em que é permitido acumular, desde que os horários das instituições em que o servidor trabalha sejam compatíveis como a cúmulo de dois cargos de professor, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal); acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico, em qualquer nas 3 esferas, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, em qualquer das esferas com profissões regulamentadas.
