O Ministério Público Estadual abriu processo administrativo para investigar suposta fraude de atendimento no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É apurado se houve lançamento de dados falsos, em agosto de 2013, relacionados a um médico perito que não teria prestado atendimento. O processo foi aberto com o fim do prazo do procedimento preparatório, que já havia sido prorrogado.
O MP determinou para a gerência do INSS em Cuiabá que, no prazo de 20 dias, encaminhe o registro de comparecimento mensal do médico, desde agosto de 2009 até agora; os formulários de Avaliação QUALITEC do dos últimos 5 anos; e justificativa para lançamento no sistema, nos dias 20 e 27 de agosto, da jornada 4 horas de trabalho, apesar de não haver o registro do horário de entrada e saída; envio dos atendimentos registrados nessas datas no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade e ópia do laudo emitido, referente aos atendimentos registrados a duas pacientes.
O ministério também requereu informação sobre a pessoa responsável pelo preenchimento do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade no tocante às informações relacionadas aos atendimentos feitos pelo médico. Ainda foi enviado dofício à Corregedoria Regional do INSS (a qual abrange o Mato Grosso), solicitando que informe, no prazo de 20 dias, se foi instaurada sindicância ou processo administrativo contra o médico.
Foi determinado ainda levantamento com as pessoas supostamente atendidas pelo médico, em 29 de agosto, mediante contato telefônico, solicitando informações quanto a urbanidade do atendimento prestado, confirmando, também, com duas, e foram realmente atendidas pelo médico naquela data.
Caso comprovada fraude, o MP pode mover ação por improbidade administrativa.
