A população mato-grossense já conta, desde o dia 4 deste mês, com uma nova ferramenta para registrar reclamações sobre problemas de consumo. Trata-se do consumidor.gov.br, um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, desenvolvido a partir da atuação integrada entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons e empresas participantes.
A superintendente do Procon-MT, Gisela Viana, destaca que a ferramenta é muito simples e fácil de ser usada. “Mesmo pessoas que residam em municípios onde não tenham unidades de Procon podem registrar suas reclamações. Basta que o consumidor tenha acesso à internet e e-mail”, explica a superintendente, informando que várias empresas já estão cadastradas e solucionando problemas dos consumidores pela plataforma.
Para registrar uma reclamação, o consumidor deve acessar o endereço eletrônico www.consumidor.gov.br e verificar se a empresa é cadastrada. Depois é necessário preencher os campos obrigatórios (área, assunto, problema, entre outros) e descrever a reclamação. A seguir o consumidor descreve seu pedido, ou seja, explica o que ele espera da empresa e anexa documentos comprobatórios, se desejar. Para finalizar a reclamação é necessário informar o Login e Senha do Consumidor.gov.br. Para fazer o cadastro, o consumidor precisará de e-mail, CPF e CEP válidos. O andamento da reclamação pode ser acompanhado no próprio site. O consumidor também precisa verificar periodicamente seus e-mails, pois é por meio dele que receberá todas as comunicações. A empresa tem prazo máximo de dez dias para postar a resposta final para o cliente que terá prazo de vinte dias para avaliar a resposta recebida.
O consumidor.gov.br. funciona 24 horas por dia e nos sete dias na semana. Além disso, o prazo não se interrompe ou suspende. Ou seja, reclamando pela manhã ou noite, sábado, domingo ou feriado, o dia seguinte já conta como o primeiro dia do prazo de resposta.