A Prefeitura de Cuiabá assinou, hoje, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para o cumprimento da nova legislação federal sobre a destinação dos resíduos sólidos, o chamado Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O termo foi considerado um avanço pelo prefeito Mauro Mendes e pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa.
“Não é apenas um avanço, mas uma demonstração de confiança do Ministério Público no que já estamos desenvolvendo sobre a questão. Principalmente, no que diz respeito à inclusão social dos trabalhadores que hoje atuam no Aterro Sanitário”, disse Mauro Mendes.
Para o promotor, a questão da inclusão social dos catadores é o ponto mais importante a ser cumprido pelo Município. “Como a legislação determina a retirada desses trabalhadores de todos os aterros, a prefeitura se comprometeu a garantir o pagamento a eles pelos serviços ambientais, já que eles exercerão a atividade de coleta seletiva em prol da cidade. Cuiabá será uma das cinco capitais brasileiras que conseguirão cumprir essa determinação”, destacou Gerson Barbosa.
O termo aponta para a necessidade de implantação da coleta seletiva em 50% do Município em seis meses. O secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, irá elaborar um projeto para a instalação de pontos de recebimento de resíduos recicláveis.
“Também vamos trabalhar a coleta seletiva junto aos condomínios horizontais e verticais. Dessa forma, conseguiremos implantar a coleta em 100 bairros, que representam 50% da cidade. Hoje, temos coleta seletiva em 22 bairros, pois este é um movimento gradativo, que precisa da conscientização de toda a sociedade”, pontuou Stopa.
Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta, o Município se comprometeu a, até 3 de agosto, implantar a nova célula, em conformidade com as especificações técnicas, e após retirar todos os resíduos sólidos depositados incorretamente no Aterro Sanitário.
