O juiz da comarca de Alta Floresta, José Mauro Nagib, proferiu, ontem, decisão bloqueando R$ 3,3 milhões do governo do Estado. A medida atende a um requerimento do Ministério Público Estadual (MPE) para pagamento dos salários atrasados dos médicos do Hospital Regional. A maioria dos profissionais está com três meses de salários atrasados e, com isso, permanecem atendendo apenas urgência e emergência.
De acordo com a decisão o Estado não cumpriu a tutela antecipada deferida. “O que, diga-se, virou prática, abarrotando o judiciário e exigindo medidas drásticas para obtenção do direito dos litigantes. Restou comprovado nos autos que a saúde publica prestada pelo Estado de Mato Grosso em Alta Floresta está acéfala, faltando até mesmo medicamentos básicos”, aponta trecho da decisão.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Thiago Incerti, disse que essa decisão ameniza a situação e os médicos terão mais segurança, “porém o Estado devia, a partir de agora, dar o suporte financeiro e não depender toda hora do Ministério Publico imputar ao mesmo multas e ter que recorrer a justiça. O Estado foi sim omisso porque deixou para última hora assumir a situação e ainda não cumpriu a liminar expedida colocando em risco a população. Até agora não sabemos quem realmente administra o hospital, se é o Estado ou IPAS”.
