A prefeitura encaminhou e a câmara aprovou, hoje, a autorização da Indenização por Desempenho, que será paga aos militares que atuarão na Força Municipal de Segurança de Cuiabá. O pagamento será feito através de verba indenizatória prevista no orçamento da Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública.
A Força Municipal é o resultado de um termo de cooperação assinado entre a prefeitura, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. A Força estará apta a atuar nas unidades de saúde, escolas públicas, feiras livres e grandes eventos, como a Copa do Mundo da FIFA.
A princípio, dez viaturas personalizadas estarão à disposição da Força Municipal. As equipes serão formadas por policiais militares, policiais civis e bombeiros que se voluntariarem a trabalhar em seu período de folga, sendo remunerados pela prefeitura.
No projeto de Lei, o prefeito Mauro Mendes argumenta que “Cuiabá hoje com aproximadamente 600 mil habitantes e, assim como outros centros urbanos, tem enfrentado uma crescente onda de criminalidade e consequente violência, abalando consideravelmente o sentimento de segurança dos cuiabanos”.
Diante disso, a prefeitura ofereceu-se para colaborar com as ações da Secretaria Estadual de Segurança Pública. “O município também pode contribuir para que seus munícipes vivam em mais harmonia e tranquilidade. Tendo um papel importante na promoção desse direito fundamental que é o direito à vida e proteção ao património do cidadão”, afirmou o secretário municipal de Apoio à Segurança Pública, tenente-coronel Eduardo Henrique de Souza.
De acordo com o projeto aprovado, a remuneração dos agentes de segurança da Força Municipal será feita da seguinte maneira:
I – Aos Oficiais Militares e Delegados de Polícia: R$ 20,00 (vinte reais) por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 24,00 (vinte e quatro reais) por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado a 8 (oito) horas/dia e 90 (noventa) horas/mês;
II – Aos Subtenentes e Sargentos Militares e Escrivães de Polícia: R$ 16,00 (quatorze reais) por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 18,00 (dezesseis reais) por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado a 8 (oito) horas/dia e 90 (noventa) horas/mês;
III – Aos Cabos e Soldados Militares e aos Investigadores de Polícia: R$15,00 (treze reais) por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 17,00 (quinze reais) por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado a 8 (oito) horas/dia e 90 (noventa) horas/mês;
A Força Municipal passará a atuar assim que o decreto for assinado pelo prefeito Mauro Mendes, que aguarda o envio do projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.
