O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para averiguar a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que atende os municípios da região Sul de Mato Grosso e a possibilidade de o serviço ser parcialmente suspenso por falta do repasse de verbas. A Secretaria de Saúde de Rondonópolis informou que o governo não realiza repasse de verba ao município há 14 meses e caso a dívida não seja regularizada até o dia 5 de março, haverá a suspensão parcial do atendimento.
De acordo com informações da assessoria do MPF, a medida poderia fazer com que aproximadamente 200 mil pessoas (das cerca de 400 mil hoje atendidas) ficassem sem atendimento pelo SAMU de Rondonópolis, o que demanda a célere atuação dos órgãos de controle com vistas a evitar a efetivação dessa situação, sendo que a atribuição do Ministério Público Federal para o trato da questão se justifica em razão da existência de repasses de verbas federais para funcionamento da unidade de saúde.
As Secretarias de Saúde do Estado e do município deverão responder ao Ministério Público Federal sobre o repasse e o recebimento das verbas destinadas ao funcionamento do SAMU na região e sobre as medidas pretendidas. Ao Departamento Nacional de Saúde (Denasus), foi solicitado o último relatório de fiscalização realizado em Rondonópolis.
A depender das respostas e dos encaminhamentos dados administrativamente, a solução da problemática poderá ser buscada pela via judicial.
