O governo do Estado criou uma comissão para fazer auditoria no 50 contratos com valores mais expressivos da Secretaria de Estado de Segurança Pública este ano. Quais não foram revelados, no entanto, entre as considerações apontadas, constam a pasta ter sido “assumida em situação precária do ponto de vista da gestão, uma vez que o Tribunal de Contas em julgamento fez inúmeros apontamentos em relação a inconformidades”. A portaria é assinada pelo titular Fábio Galindo.
Para a auditoria, foram considerados ainda a política interna da Secretaria de qualificação dos gastos públicos; a necessidade de finalização do ano com controle mais eficiente dos processos, especialmente os que envolvam o dispêndio de dinheiro público; que desde o início do mês já vem se realizando trabalho de auditoria pontuais intensas e revisão dos processos.
Na auditoria, foi determinado que sejam observadas a legalidade formal, regularidade formal, tramitação adequada, empenhos, pagamentos, atestados de recebimento (quando houver), revisão de valores e todos os demais atos administrativos dos processos de aquisição de bens ou serviços, tudo em homenagem proteção do dinheiro público.
As auditorias já levaram o governo rescindir um contrato de R$ 10.484 milhões com a empresa contratada na gestão passada, para fazer limpeza e trabalhos de manutenção em prédios da pasta. Falhas nos serviços foram constatadas. À época, informou que uma multa de 10% do valor do contrato também foi aplicada, além da suspensão de 2 anos em participações em licitações do Estado.
