O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte, prorrogou até 10 de janeiro, o prazo para que a prefeitura possa continuar destinando resíduos nos lixões irregulares do município. O magistrado justificou que a prefeitura demonstrou “animus de gestão” e que a dilação de prazo também tem por objetivo conferir “eficácia” à liminar proferida em outubro, “não tornando-a inócua”.
Com a prorrogação, a prefeitura deverá ter um tempo a mais para contratar uma empresa especializada em transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais (com características domiciliares). O edital foi lançado no final do mês passado e a abertura das propostas está prevista para o hoje. A prefeitura prevê um gasto de R$ 17 milhões em um ano, valor que será subsidiado pela cobrança da taxa de lixo, já instituída em lei.
A prefeitura tinha prazo até o dia 1º de dezembro para continuar destinando resíduos nos lixões do município, como, por exemplo, o da estrada Alzira, onde moradores e catadores de resíduos bloqueiam a estrada de acesso há quatro dias como forma de protesto por conta da fumaça no local. Ciente do risco para a segurança da aviação, diante da proximidade com o aeroporto municipal, o magistrado já havia estabelecido que um servidor público da prefeitura deveria ser enviado para supervisionar o lixão. O objetivo era impedir, justamente, os focos de incêndio.
Com o bloqueio, o lixo começa a se acumular em residências no município. A prefeitura, por outro lado, não negocia com os manifestantes e promete tentar liberar o tráfego na estrada vicinal na Justiça. O bloqueio é apenas para caminhões e outros veículos carregados com lixo.
