O Procon Estadual fiscalizou 28 postos de combustíveis da capital em cinco dias e constatou que nove apresentaram margem de lucro inferior a 20%. Já outros 19 revendiam etanol com lucro maior do que estabelecido pela justiça estadual, variando entre 20,93% e 34,94% entre o preço de aquisição da distribuidora e o valor cobrado do consumidor.
A ação iniciou na sexta-feira (13) e teve o objetivo específico de verificar os valores cobrados atualmente pelo etanol. O órgão de defesa do consumidor considera abusiva a margem de lucro acima de 20% entre o valor pago pelos estabelecimentos às distribuidoras e o preço cobrado da população, tendo por base posicionamentos do Ministério Público do Estado (MPE) em ações contra postos de Cuiabá, já condenados por revenderem etanol com margem de lucro excessiva e alinhamento de preços.
Conforme o fiscal de Defesa do Consumidor, André Badini dos Santos, cópias dos autos de fiscalização serão encaminhadas ao MPE, tendo em vista que os postos fiscalizados ou estão respondendo por ação civil pública ou já foram condenados por preço abusivo (19 postos dos 28 fiscalizados). No âmbito do Procon-MT está sendo instaurado processo administrativo, observando a ampla defesa dos fornecedores, com possível aplicação de multa. O órgão também irá expedir determinação, exigindo que os postos se adéquem à margem de lucro estabelecida pelo judiciário mato-grossense.
O fiscal explica que a ação do Procon Estadual não se limita à coleta e análise dos valores cobrados pelo etanol no dia da vistoria. A partir de documentos e informações solicitados aos estabelecimentos serão verificados os preços praticados desde outubro. “Queremos saber se houve elevação sem justa causa e as justificativas para o aumento. Além de verificar o cumprimento da margem de lucro estabelecida também nesse período”, detalha André.
“O Procon-MT solicitará, se necessário, auxílio de órgãos fazendários, bem como daqueles que garantem a ordem econômica no Brasil, para acompanhar a movimentação das distribuidoras e dos postos de combustíveis”, informa a superintendente, Gisela Simona Viana.
