Os 59 adolescentes privados de liberdade no Complexo Pomeri receberão 200 cartilhas educativas do programa ‘Nosso Judiciário’. A data de entrega ainda não foi agendada, mas os 54 meninos e as cinco meninas internadas receberam 100 cartilhas direcionadas a crianças de 7 a 11 anos, e outras 100 para adolescentes com idade entre 12 e 16 anos.
Segundo o Poder Judiciário, o objetivo do programa é facilitar a transmissão de informações sobre o Judiciário e seu funcionamento, com linguagem adequada aos públicos-alvo: crianças e adolescentes. A parceria entre Executivo e Judiciário já rendeu a confecção de um guia de referência voltado para o aprimoramento da cobertura jornalística sobre assuntos relacionados a crianças e adolescentes.
Produzido pela ANDI – Comunicação e Direitos, o guia conta com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e mostra que o governo brasileiro vem registrando significativos avanços nesta área, diferente da maioria das narrativas de imprensa sobre os adolescentes em conflito com a lei.
Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) disponibiliza em seu site o guia “Adolescentes em Conflito com a Lei”, da série “Jornalista amigo da criança”. De acordo com estudo produzido para confecção do guia, o noticiário produzido no país sobre o tema é excessivamente factual, descontextualizado e pleno de lacunas, mitos e estereótipos – além de centrar-se nas violências contra a pessoa, em prejuízo da discussão sobre as políticas públicas relacionadas – e acaba por construir representações distorcidas, pouco contribuindo para o enfrentamento da problemática a ele associada.
Para confrontar estes equívocos, a entidade contemplou uma visão geral sobre a problemática, com um apanhado dos principais avanços e desafios no âmbito dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas da administração pública (municipal, estadual e federal). Também foi realizado um apanhado das principais estratégias, mecanismos e ferramentas construídos para enfrentar o fenômeno, tanto no âmbito normativo (marcos legais) quanto no administrativo (sistema de atendimento).
