A coordenadora-Geral do Programa Federal de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), Fernanda Calderaro, esteve em Cuiabá, onde se reuniu com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, para discutir a implantação do programa em Mato Grosso. Conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), MT é o 4º Estado com mais cidadãos acompanhados pela equipe federal.
O objetivo do programa é articular medidas protetivas a pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça, em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos, e, em casos específicos, tomar providências de proteção por escoltas policiais cotidianas. “Contudo, o programa não está voltado apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores: buscamos medidas e ações institucionais que possibilitem superar as causas que geram as ameaças e as situações de risco, e isso pode ser feito por meio da realização de audiências públicas em regiões em grave situação de conflito social”, explica a coordenadora do programa.
Dentre os encaminhamentos dados após a reunião, o titular da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, designou a gestora governamental Denize Aparecida Rodrigues de Amorim como responsável pela interlocução direta com a coordenação do programa no governo federal. Foi recomendado que a Sejudh integre o programa de defensores de direitos humanos com as secretarias de Assistência Social e de Saúde para a implementação do programa.
A Sejudh dará ainda o apoio logístico para a equipe técnica do Programa do Governo Federal, quando em visita ao Estado, e vai solicitar à coordenação do programa do governo federal auxílio para fazer o plano e o projeto de lei para criar o programa no Estado. “A Sejudh dará todo o apoio possível nas ações que possam contribuir para o fortalecimento de ações institucionais que promovam a luta pelos Direitos Humanos”, disse Dorilêo.
Mato Grosso conta com 22 pessoas no programa, sendo que já foram 10 incluídas, nove esperam análise e três estão em triagem. No estado, os dados demonstram que os casos de grande demanda envolvem, em sua maioria, conflitos agrários. Para entrar no programa é necessária, entre outras condições, a avaliação pela Equipe Técnica responsável do grau de risco a que estão sujeitos os defensores que solicitam inclusão no PPDDH. “O programa trata basicamente da manutenção das medidas de proteção e dá visibilidade dos defensores, dando um acompanhamento jurídico”, esclarece Fernanda Calderaro.
Para que um Estado entre no programa do governo federal, a ação deve: estar prevista no Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA); ter uma Lei ou Decreto que crie o programa no Estado; ter o Programa Estadual detalhado e promover convênio com a União. O Estado deve ainda contratar uma instituição, via convênio, para gerir o projeto. Em contrapartida, o governo federal fornece um valor para a coordenação estadual contratar pessoal, via convênio; além da capacitação de toda equipe que trabalha no programa.
O secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior, destaca que MT conta com alguns pontos positivos. “Já temos o programa previsto no PPA 2016-2019 e LOA 2016, além da inclusão da articulação no Acordo de Resultados em 2015 e da possibilidade de inclusão no Acordo de Resultados em 2016”.
Entre os principais desafios na execução desta política estão o enfrentamento de todas as formas de violência e ameaças, a investigação e responsabilização dos autores materiais e intelectuais dessas violações, a garantia de acesso a programas de inclusão, assistência social, educação e saúde. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, o Programa busca incidir na superação das causas que geram a situação de risco e ameaça. E para isso sua atuação compreende a articulação de medidas e ações com os poderes executivo, legislativo e judiciário e com a sociedade civil organizada.
A Sociedade Civil Organizada, os órgãos do Governo Federal, do legislativo e do judiciário federal participam do programa por meio da “Coordenação Nacional”, órgão colegiado deliberativo do Programa que, dentre outras atribuições decidem sobre pedidos de inclusão e exclusão, sobre medidas protetivas a serem adotadas, além de diversos temas relacionados aos defensores de direitos humanos.
Esta articulação com órgãos públicos e sociedade civil organizada é fundamental para seguirmos consolidando os alicerces dessa política de proteção e contribui para a implementação de ações de investigação, de prevenção e de combate às violações para que os defensores dos direitos humanos possam exercer suas atividades no local de atuação.
