O Governo do Estado e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) apresentaram, ontem, ao senador José Medeiros argumentos contra a mudança no conceito do trabalho escravo no Brasil. O senador é relator de projeto que elimina os quesitos “trabalho degradante” e “jornada exaustiva” como características do trabalho escravo, o que é considerado um retrocesso, por unanimidade, pelos membros da Coetrae e representantes do Governo do Estado.
Presidente da Coetrae-MT, o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, lembrou que Mato Grosso foi o primeiro estado do país a instituir a unidade móvel de combate ao trabalho escravo e também a criar a Coetrae. “Somos pioneiros na luta pela erradicação do trabalho forçado e hoje o Governo do Estado também se destaca pelas ações para a reinserção social dos egressos do trabalho escravo”, observou, ao defender a preservação do conceito do trabalho escravo vigente no Brasil.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, destacou a iniciativa do governador Pedro Taques, tão logo assumiu o mandato em janeiro deste ano, de reativar a Coetrae-MT. “Ele convocou os membros da comissão para a retomada das atividades que estavam paralisadas há mais de dois anos, o que atesta o compromisso do governo com a causa e o respeito ao cidadão trabalhador”.
O juiz Luiz Saboia, da Comissão da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi contundente em relação ao abrandamento do conceito do trabalho escravo no Brasil. “Extirpar conceitos do trabalho escravo viriam para melhorar a atuação das instituições ou para atender interesses não republicanos? Quaisquer mudanças na legislação vigente representariam um retrocesso no país”.
O magistrado foi além. “Que país queremos? que sociedade queremos? Se mudarmos os conceitos do trabalho escravo estaremos desrespeitando a dignidade humana, violando os direitos fundamentais do homem, diferentemente da sociedade que queremos construir”.
Representante da sociedade organizada, Elizabete Flores, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chamou a atenção do senador José Medeiros para o fato do projeto atender os interesses de uma minoria em detrimento da maioria dos empregadores do país que pratica o trabalho decente. “Esperamos que Mato Grosso continue na história como o grande defensor do trabalhador”.
Tiago Gurjão Ribeiro, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), lembrou a fala do governador Pedro Taques, durante a reativação da Coetrae-MT em janeiro de 2015. “O governador ressaltou que o cidadão não pode ser tratado como coisa, porque tratar um trabalhador como coisa é trata-lo como escravo. E se o Brasil se consolidou nos fóruns internacionais com destaque para o combate ao trabalho escravo, não tenho dúvida de que o retrocesso representará um desgaste sem precedentes para o país e inclusive prejudicará os bons empregadores”.
Após a manifestação de outros membros da Coetrae, o senador José Medeiros disse ter feito várias anotações para reflexão na relatoria do projeto. O presidente da Coetrae-MT, Valdiney de Arruda, informou que a comissão encaminhará ao senador uma nota técnica com todos os levantamentos apontados na reunião. “Agradecemos a presença do senador pelo senso democrático e republicano. Temos a certeza de que estamos todos aqui empenhados na busca dos direitos e da dignidade da pessoa humana”.
