Em dez meses, a atual administração estadual já realizou uma série de melhorias no Sistema Socioeducativo. A credibilidade do Executivo Estadual junto ao Poder Judiciário propiciou a destinação de R$ 20 milhões na construção das novas unidades para o sistema que abriga adolescentes em conflito com a lei no Estado.
Uma rebelião registrada, ontem, no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis acabou sem feridos graves. O motim, que começou às 13h foi encerrado às 18h17, com a liberação do último refém. Contudo, a depredação de parte do prédio pelos adolescentes mostra que ações devem ser tomadas para evitar não só ameaça à vida, mas que também contribuam para preservar o patrimônio público.
Neste sentido, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) tem realizado uma série de mudanças no Sistema Socioeducativo estruturais e de procedimentos. O investimento na construção de novos prédios, que substituirão as cinco unidades do interior, incluindo a total reforma do complexo Pomeri em Cuiabá, aliado ao aperfeiçoamento de normas e rotinas, tem gerado resultados positivos como maior disciplina aos adolescentes.
“O aperfeiçoamento de normas e rotinas dentro da unidade aparentou ser o principal motivo do motim, pois ações como a instauração do Conselho Socioeducador, que atua na apuração de faltas, visando uma política de responsabilização; a transferência das visitas do interior das alas para a sala de aula; o rigor nas revistas para impedir a entrada de materiais não permitidos, e outras medidas pautadas na legalidade e na missão do Sistema Socioeducativo foram motivos alegados na rebelião”, destaca o gerente do Centro de Rondonópolis, Uendel Rodrigo Figueiredo da Silva.
Nenhum adolescente escapou do prédio, devido à prontidão das forças de segurança do Estado em atender a ocorrência. Exigências como a liberação do uso de cigarros não foi atendida, tendo em vista que nenhum deles completou os 18 anos. A troca do gerente, uma das principais reivindicações do grupo, também não foi atendida.
O investimento do Poder Judiciário R$ 20 milhões na construção das novas unidades propiciará com que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa próximo aos seus familiares, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O presidente do TJ-MT, desembargador Paulo da Cunha e o governador Pedro Taques se comprometeram em firmar uma parceria para a construção de seis novos centros no interior, além da total reforma dos três prédios que forma o complexo Pomeri, situado na capital.
“O anúncio feito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso atesta a credibilidade que conseguimos junto à população e aos nossos parceiros”, analisa Márcio Dorilêo, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Outro avanço significativo na área da Justiça é a construção da primeira Unidade de Semiliberdade do Estado. O secretário adjunto de Justiça, Luiz Fabrício Vieira Neto, conta que a unidade tem capacidade para 20 adolescentes. O prédio é gerido por uma equipe de 16 agentes socioeducativos, dois psicólogos, dois assistentes sociais e dois servidores da parte administrativa.
A estrutura física conta com cinco quartos, banheiros, cozinha, área de lazer, sala multiuso e, para a equipe, refeitório e lavanderia. O objetivo da Unidade de Semiliberdade é possibilitar ao interno acesso aos serviços que o município disponibiliza, como escola, cursos e outras atividades, além do atendimento psicossocial.
