O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, garantiu que não haverá atraso no pagamento de salário dos servidores públicos estaduais, embora o governo do Estado tenha ultrapassado o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A afirmação foi feita, hoje, durante entrevista em uma emissora de televisão na capital.
Atualmente, as despesas com pessoal atingiram 51,20% do orçamento, enquanto o limite estipulado pela LRF é de 49%. A diferença corresponde a pouco mais de R$ 200 milhões. No entanto, segundo o gestor, o governo do Estado está tomando uma série de medidas que garantirão o pagamento dos salários dos servidores em dia.
“Estamos trabalhado firme para cumprir a determinação do governador Pedro Taques de garantir que os servidores recebam os seus salários na data correta. Tomamos medidas drásticas desde o início do ano e isso fez com que conseguíssemos atravessar essa crise de maneira razoavelmente equilibrada”.
Para tentar enquadrar o Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Estado vem tomando uma série de medidas. Neste momento um novo estudo está sendo realizado para avaliar a possibilidade de disponibilizar aos servidores a opção de reduzir a sua carga horária. Caso o estudo aponte a viabilidade da medida, os servidores poderão escolher entre reduzir a sua jornada de trabalho ou mantê-la integralmente. Aqueles que optarem pela redução da jornada receberão salário proporcional a esta.
“Na verdade, isso não é uma novidade, pois já está previsto na Lei Complementar nº 338/2008. O que nós vamos fazer é expandir os cargos e incentivar. Então seria, no caso, um programa de incentivo ao servidor. Não é uma obrigatoriedade. Quem quiser permanecer no regime atual poderá permanecer”, explicou.
O secretário ressaltou ainda a determinação do governador de adequar os limites da LRF com base em medidas que proporcionem aumento de receita, como a revisão dos incentivos fiscais e o estabelecimento de novas regras para a concessão dos mesmos às empresas.
“Os incentivos fiscais são muito importantes para as empresas e não queremos prejudicar as empresas sérias que têm o benefício. O que não pode ter é irregularidade nesse processo de concessão”.
