O governo do Estado transferiu para o dia 30 deste mês o feriado referente ao Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 deste mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula hoje. Conforme o decreto, assinado pelo governador Pedro Taques, os serviços públicos essenciais não serão interrompidos durante a data.
“Art. 1º O ponto facultativo comemorativo ao 'Dia do Servidor Público', estabelecido no inciso XIII, do artigo 1º, do Decreto nº 2.627, de 02 de dezembro de 2014, fica transferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2015, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções”, diz trecho da publicação.
Após ter criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, e fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938, o então presidente da república, Getúlio Vargas, assinou o decreto nº 1.713, no dia 28 de outubro de 1939 criando leis para reger os direitos e deveres dos funcionários públicos. Por conta disso, o dia 28 de outubro é comemorado como Dia do Servidor Público.
