A prefeitura foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização para os três filhos de Nilson Pereira de Souza, que morreu em agosto de 2009, com 37 anos, vítima de um acidente de trânsito na rua B, do bairro Vitória Régia. Ele conduzia uma motocicleta Honda Titan, quando acabou colidindo com um poste localizado no meio da pista, e morreu na hora. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte. “As provas dos autos demonstram que o município de Sinop foi o responsável pelo evento danoso, não tendo tomado as providências necessárias que lhes exigiam para evitar acidentes no local”.
O magistrado entendeu que, quando houve a instalação dos postes, a concessionária seguiu as balizas do arruamento existente e implantado no local, respeitando o traçado e a largura das vias públicas, segundo loteamento aprovado, que estava sob a fiscalização e a vistoria municipal. “Não se pode, agora, migrar para a concessionária a responsabilidade que, na raiz do controle urbanístico, era da própria municipalidade. Afinal, loteamento urbano é via de mão dupla, que envolve o loteador e a municipalidade, observando que a administração pública não tem apenas o poder-dever de aprovar, mas também o de acompanhar a execução de suas obras de infraestrutura, vistoriando-as e recebendo-as até a emissão do Termo de Verificação e Entrega de Obras”.
Pela decisão, a prefeitura deverá ainda pagar, durante 25 anos, uma pensão de um terço da remuneração que Nilson recebia na época (cerca de R$ 600), para cada um dos fihos.
O motociclista seguia em direção à avenida André Maggi, quando, no cruzamento da rua B com Antônio Luciano Bortolozzo, colidiu contra o poste. Com a pancada, o capacete saiu da cabeça e Nilson morreu na hora. Ele trabalhava no setor de construção civil, era casado e foi sepultado em Colíder.
Mais de seis anos após o acidente que vitimou o pedreiro, os postes continuam localizados irregularmente, no meio da rua B. As colunas de sustentação da rede de iluminação foram instaladas no Vitória Régia há vários anos e consta no processo que a concessionária seguiu o projeto de loteamento aprovado pela prefeitura. Com o tempo, a distância entre as duas colunas ficou estreita para o fluxo de veículos no local e, uma vez que a rua não tem pavimentação ou meio-fio, os motoristas começaram a passar pelo terreno ao lado, o que expandiu a via e deixou os postes no meio do caminho.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato com a concessionária de energia elétrica, a Energisa, que, no entanto, explicou que aguarda um posicionamento da equipe técnica sobre a situação. Já a assessoria da prefeitura informou que entrou em contato com a empresa para que seja feita a mudança, uma vez que os postes irregulares impedem as obras de asfalto que devem começar nos próximos meses.
