Por recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) renegociou contrato com empresa terceirizada responsável por executar o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor. Com isso, a economia alcançada este ano será na ordem de R$ 14 milhões.
Em atuação da CGE, desde junho de 2011 (então AGE), foi identificada que 10% das taxas de registro de financiamento recolhidas pelo cidadão ficavam com o Poder Público (no caso, o Detran) e os outros 90% ficavam com a empresa contratada. Assim, na avaliação da Controladoria, a distribuição do valor arrecadado com a prestação de serviços era desproporcional e deveria ser repactuada. Além disso, não havia comprovação dos valores reais dos serviços prestados pela empresa.
Providências foram adotadas pelo órgão somente em 2015, quando, após renegociação, a empresa passou a ficar com 50% e o Detran com os outros 50%. A economia alcançada com as providências tomadas é da ordem de R$ 14 milhões em 2015, ao passar de estimativa inicial de receita de R$ 3,5 milhões (10%) para R$ 17,5 milhões (50%) à administração pública.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que a efetividade das auditorias executadas pela CGE depende do atendimento dos gestores às recomendações e orientações emitidas. Isso porque, como órgão central de coordenação da sistemática de controle interno no Poder Executivo Estadual, a CGE tem como atribuição principal assessorar as secretarias na execução de gestão sistêmica responsável pela aplicação do dinheiro público.
Gonçalves lembra ainda que as auditorias não se limitam à identificação de erros, falhas e desvios. Os relatórios emitidos, com a materialização das auditorias, contêm recomendações para auxiliar os gestores na melhoria dos controles e na resolução de problemas, bem como evitar repetição das irregularidades. “Para isso, no trabalho de gerenciamento de riscos, os gestores precisam atender a nossas recomendações”.
