A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) implementará normativas para a liberação de recursos financeiros aos municípios. A regulamentação tem o objetivo ampliar a transparência sobre as ações que são realizadas pelo Estado. Atualmente, a Secid conta com cerca de 240 convênios referentes a obras públicas, saneamento básico e habitação.
Conforme anunciado pelo governador Pedro Taques, os repasses financeiros para o andamento dos convênios serão iniciados ainda no mês de agosto. A expectativa é de que cerca de R$ 26 milhões sejam repassados às cidades para a continuação das obras.
Nas últimas semanas, o secretário das Cidades, Eduardo Chiletto, visitou 30 municípios juntamente com a comitiva Transforma Mato Grosso. Durante os encontros foram assinados termos de compromisso que garantem a liberação dos repasses aos gestores municipais. O documento reforça que os valores serão liberados somente para os convênios que estejam regulares junto à Secid.
Dentre as normativas que serão exigidas para a liberação dos recursos, está o cumprimento do cronograma físico e o encaminhamento fotográfico semanal junto com o diário de obras. Outro ponto é a contratação de mão de obra local, que deverá ser realizada por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). “Esta é uma forma de fomentar a economia municipal, como também ampliar a oportunidade daqueles que residem nas cidades que estão recebendo as melhorias estruturais”.
Em relação ao bom andamento dos convênios, o secretário reforçou a necessidade dos gestores municipais buscarem informações sobre os referidos processos. Conforme levantamento realizado pelo setor de fiscalização, 73% dos convênios estão regulares junto à Secid, sendo que destes 54% estão aptos para receberem os repasses financeiros.
Já em relação aos processos que possuem pendências, estes somam 27% do total de convênios entre Secid e municípios. “É importante destacar que para que os recursos sejam liberados para estas obras, os processos precisam estar regulares e ainda cumprirem com as normativas que serão implantadas pela secretaria”.
