O Ministério Público Federal recomendou que o aeroporto municipal presidente João Figueiredo respeite às regras que disciplinam a acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial. No documento, assinado pelo Procurador da República, Lucas Horta de Almeida, são apontadas medidas a serem tomadas e foi dado prazo de 15 dias para manifestação a respeito delas. O inquérito civil público sobre o fato está em andamento.
O procurador recomendou que o aeroporto disponibilize o transporte gratuito da ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro com necessidades de assistência especial, limitada a uma peça, a ser alocada, de preferência, na cabine da aeronave, ou caso não haja espaço adequado, no compartimento de bagagem e devolva o equipamento de ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro com necessidades especiais no momento do desembarques da aeronave.
Foi recomendado ainda que o aeroporto “dê integral cumprimento a Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, da ANAC, que dispõe sobre os procedimento relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade especial ao transporte aéreo”. Também que dê cumprimento ao Decreto n.º 2296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.
O aeroporto recebeu 222.622 mil passageiros ano passado, se tornando o segundo com maior fluxo em Mato Grosso. Foram 110.469 mil embarques e 112.153 desembarques. Os dados foram confirmados pela coordenação.
