A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informará ao Ministério Público Estadual (MPE) a desobediência ao termo de cessão do uso do transporte escolar firmado entre a pasta e a Prefeitura de Tangará da Serra. Esta manhã, o ônibus para atender alunos da rede pública municipal e estadual da cidade estava à disposição de um movimento político, em Cuiabá, sem atender a finalidade para o qual foi destinado.
A Assessoria Jurídica da Seduc enviará ao MPE a denúncia de desvio de finalidade documentada com o termo de cessão do veículo e fotos. A prefeitura também será notificada para explicar os motivos pelos quais o ônibus não estava prestando serviço no transporte escolar em um dia letivo.
Conforme a Coordenadoria de Transporte Escolar da Seduc, a assessoria pedagógica já foi acionada para prestar informações, embora a responsabilidade da utilização seja da prefeitura. No termo de cessão entre o município e a Secretaria de Estado de Educação, cabe à cessionária utilizar o veículo exclusivamente para o transporte de alunos da rede estadual e municipal em Tangará da Serra.
O assessor jurídico da Secretaria, Jorge Willian Correa Moreira, acrescentou que por recomendação do titular da pasta, Permínio Pinto, também enviará à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) um alerta de que a Seduc vai reprimir qualquer desvio de função deste tipo de transporte escolar.
