O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc), realizará amanhã, o IV Seminário sobre a Redução da Maioridade Penal. O evento ocorrerá no auditório da Escola Estadual Presidente Médici a partir das 14h. A ação faz parte do Movimento Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer a população cuiabana sobre a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O assunto também já foi debatido na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunindo centenas de alunos, sociedade civil e representantes de entidades não governamentais. No IFMT, campus Cuiabá, mais de 700 pessoas lotaram a quadra de esportes da instituição para debater o assunto. Uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa, onde lideranças e autoridades dialogaram com a sociedade sobre o assunto.
O secretário Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo já aproveitou outras oportunidades para ressaltar a necessidade de investir em políticas públicas, como forma de prevenir situações que coloque os menores em conflito com a lei. “Temos estatísticas do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública que demonstram que menos de 1% dos crimes praticados em todo Brasil são perpetrados por adolescentes na faixa entre 16 a 18 anos”, concluiu.
