A primeira audiência de custódia de Mato Grosso foi esta tarde, no auditório do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O projeto do CNJ prevê a apresentação das pessoas presas em flagrante a um magistrado, em até 24 horas após a prisão, favorecendo a adoção imediata de medidas alternativas ao encarceramento e, consequentemente, selecionando melhor o contingente daqueles que merecem continuar presos.
Segundo Lewandowski, o Brasil tem 600 mil presos, sendo que 40% deles são provisórios. “Cada preso custa, em média, R$ 3 mil por mês ao Estado. Ao fim da implantação das audiências de custódia, estamos imaginando colocar em liberdade condicional cerca de 150 mil presos e economizar a partir daí cerca de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais”, ressalta.
O ministro expõe que a prática da audiência de custódia não representa apenas o cumprimento de um tratado internacional de direitos humanos, que é o Pacto de San Jose da Costa Rica. “Além da economia, representa um avanço civilizatório importantíssimo”, garante o ministro. Mato Grosso é o quinto Estado a aderir ao projeto audiência de custódia. De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Mari Erotides Kneip, o Brasil ocupa a quarta colocação entre os países com maior número de pessoas encarceradas. “A prisão por si só não resulta na fiel balança ao alcance da segurança pública. É preciso compreender que há alternativas de ressocialização e de reinserção social”, afirma. “As medidas que visam garantir os direitos fundamentais são imprescindíveis ao próprio alicerce social. E todos nós somos responsáveis pela sociedade. As políticas públicas precisam humanizar e não desumanizar”, defende.
Para o presidente da audiência de custódia, juiz Marcos Faleiros da Silva, a audiência de custódia vai garantir os direitos fundamentais do preso, mas com responsabilidade. “Isso não significa dizer impunidade ou riscos à sociedade, colocando em liberdade indivíduos perigosos”, analisa.
Dados do último mutirão realizado pelo CNJ em Mato Grosso, em agosto de 2014, apontavam população carcerária de 9,8 mil presos, sendo 57,6% provisórios. Levantamento divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça, quanto a junho de 2014, o Estado é o décimo com maior taxa proporcional de aprisionamento, com 321,2 detentos para cada 100 mil habitantes.
O primeiro caso analisado hoje, no novo projeto, foi de Levino Soares Ramos, de 55 anos, foi preso em flagrante, ontem à tarde, em Cuiabá, por uso de documento falso. Em menos de 24 horas da prisão, foi apresentado ao juiz Marcos Faleiros da Silva, na primeira audiência de custódia realizada em Mato Grosso. Após a retirada das algemas, o acusado foi ouvido pelo magistrado. Faleiros destacou que não se tratava de um interrogatório e nem de uma instrução processual, mas sim de uma audiência para verificar a legalidade da prisão, a necessidade de mantê-lo preso e se ele havia sofrido maus-tratos.
A assessoria informa que o operador foi ouvido pelo juiz, o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza e pelo advogado Rodrigo Pouso Miranda. Após as perguntas, o MP foi a favor da liberdade provisória de Levino Ramos, desde que impostas algumas medidas cautelares. A defesa também requereu a liberdade provisória.
Faleiros confirmou que a prisão foi um ato legal e concedeu ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade cumprindo as medidas cautelares de a cada dois meses se apresentar à juíza Marcemila Mello Reis Penner, titular da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, e de não se ausentar da cidade por um período superior a 15 dias sem comunicar a justiça. O magistrado assinou o alvará de soltura, o acusado foi colocado em liberdade e deixou de se tornar mais um número na estatística carcerária do Estado, que é de 9,8 mil detentos.
A informação é da assessoria.
