O secretário de Estado das Cidades (Secid), Eduardo Chiletto, determinou a aplicação de penalidades a uma empresa responsável por realizar auditoria nos registros contábeis sobre a obra do Complexo Arena Pantanal. De acordo com levantamento realizado pela Secid, a mesma deixou de encaminhar os documentos em maio do ano passado. A contratação da empresa se deve a uma das exigências previstas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos financiadores do contrato de construção da Arena Pantanal.
Dentre as sanções aplicadas pela secretaria está o pagamento de multa correspondente a 10% do valor do contrato. A assessoria de imprensa não revelou o valor deste contrato. Ainda no prazo de dois anos, a empresa ficará suspensa de participar de processos licitatórios de Mato Grosso. Assim como também foi determinada a declaração de inidoneidade da empresa.
Segundo Chiletto, a aplicação das penalidades será realizada em todos os contratos que contarem com pendências e demais irregularidades. “Estamos atuando com responsabilidade e os contratos vão continuar sendo analisados pela Secretaria. Aqueles que contarem com irregularidades terão as devidas sanções aplicadas”.
O contrato previa auditoria nas áreas contábil e financeira da obra do Complexo Arena Pantanal. Para isso, a empresa deveria apresentar todos os meses relatórios com análise documental dos gastos da obra, verificação do desempenho do cronograma físico-financeiro, exame de movimentação financeira, análise dos procedimentos contábeis e dos balancetes mensais.
De acordo com o secretário, antes da aplicação das penalidades, a Secid encaminhou notificações. Com a decisão, a empresa tem prazo de 10 dias para se manifestar.
