O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, se reuniu, esta tarde, com os adjuntos e superintendentes para definir as ações e medidas a serem adotadas para cumprir o segundo acordo de resultados. Para o segundo semestre deste ano estão previstas 14 ações a serem desenvolvidas em várias áreas de atuação da pasta, que é responsável por gerenciar os trabalhos de planejamento, articulação e de execução de política econômica traçada pelo governo. “Estamos redesenhando a estrutura para criar um novo ambiente para retomar o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.
Diversas ações já estão em andamento como a elaboração da nova lei de incentivos fiscais que está sendo chamada de Lei Investir. As concessões de benefícios vão mesclar incentivos empresariais individuais com incentivos segmentados. O objetivo é priorizar o desenvolvimento regional para fomentar a geração de emprego e renda em todo o Estado.
Outro projeto em fase de formatação é a legislação estadual para a instalação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres. O projeto de infraestrutura foi concluído e agora a equipe técnica trabalha na elaboração de projetos complementares.
Em outra frente estão sendo preparadas mudanças na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento) e na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), que passarão a ter atribuições estratégicas com vista a estimular o desenvolvimento econômico, social e ambiental em Mato Grosso.
A MT Fomento, instituição financeira de economia mista, passa por um processo de melhoria de gestão visando mais foco nos resultados, com intensificação da oferta de crédito para as micro e pequenas empresas.
Já a Metamat será transformada no Serviço de Geologia Estadual e terá como atribuições produzir pesquisas e realizar análise de riscos e estudos hidrológicos, com o objetivo de produzir conhecimento e assessorar potenciais investidores em mineração no Estado.
Na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) a meta é tornar a vida do empreendedor mais simples, por meio da efetivação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios), que reduzirá de 4 meses para 4 dias o tempo de abertura de uma empresa.
Com a reforma administrativa realizada na gestão do governador Pedro Taques, a Sedec está estruturada com cinco secretarias-adjuntas voltadas para atividade-fim, que são as de Indústria, Comércio, Minas e Energia, a de Empreendedorismo e Investimentos, de Agricultura, de Turismo, e a adjunta de Administração e Financeiro, voltada para a atividade-meio.
Além disso incorporou o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e a MT Fomento, além de continuar abrangendo as autarquias que são a Jucemat, MT Gás, Metamat e o Ipem.