O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o município de Guiratinga requerendo o restabelecimento imediato dos serviços de Pronto Atendimento. As atividades, até então realizadas pelo Hospital Oswaldo Cruz, foram paralisadas por falta de pagamento por parte da administração municipal.
“Realizamos audiência com as partes envolvidas, o município propôs o parcelamento da dívida, mas a direção do hospital não aceitou a proposta. Foi acordado, então, que o município apresentaria uma planilha circunstanciada detalhando o modo como pretende adimplir, mas até o momento as partes não chegaram a um consenso”.
A promotoria ressalta que a suspensão das atividades no Pronto Atendimento sobrecarregará os Postos de Saúde da Família, que funcionam somente até as 18h. “Os postos de saúde teriam condições de realizar apenas os primeiros socorros e os pacientes terão que ser encaminhados ao Hospital Regional de Rondonópolis, mediante percurso de 110 quilômetros de estrada esburacada”.
O MPE aponta que os postos de saúde da família também apresentam problemas. No mês de março, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) realizou perícia técnica nas unidades e detectou várias irregularidades estruturais. Entre elas, a inexistência de rampa de acesso às pessoas com deficiência, de corrimãos, de banheiros e bebedouros adaptados e de pisos especiais.
“Importante deixar claro que anteriormente ao ajuizamento da ação, efetuamos as diligências administrativas cabíveis para a solução pacífica do caso, sendo que não houve, por parte das autoridades competentes, a resolução da problemática apresentada, motivo pelo qual se fez necessária a intervenção do Ministério Público”.
