A promotoria ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo prazo de 30 dias para que o município de Cuiabá recolha e trate animais abandonados em vias públicas, vítimas de atropelamento e maus tratos. Estima-se que seriam 11 mil cães e gatos abandonados. O MP também reque um calendário para esterilização cirúrgica progressiva dos animais abandonados e que o procedimento seja feito, no mínimo, em 20 animais por mês. Também deverá ser implementado dispositivo de identificação para evitar a castração em duplicidade do mesmo animal.
Foi requerida a destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual, a partir de 2016 para realização de um programa voltado ao bem estar animal, cobra o promotor Gerson Barbosa.
Ele mencionou que, durante as investigações, foi constatado que o Centro de Zoonoses da capital vem praticando a eutanásia em casos desnecessários. Foi verificada, ainda, a ausência de programas gratuitos para castração, de tratamento a animais doentes e atropelados, de recolhimento dos animais das vias públicas e de campanhas educacionais e de adoção. Parte das informações apresentadas na ação foi colhida durante audiência pública realizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural, em setembro do ano passado. Ele requer que, ao final da ação, o município reforme e reestruture o Centro de Zoonoses e faça campanhas de adoção e de combate aos mosquitos transmissores da Leishmaniose Visceral.
A informação é da assessoria.
