A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni, assinou o segundo termo de ações prioritárias a serem desenvolvidas nos próximos seis meses de gestão. O compromisso faz parte do programa Transforma Mato Grosso, que visa desenvolver mais de três mil ações de políticas públicas em todas as áreas.
Uma das ações do Gabinete de Transparência é o lançamento de um canal, via internet, em que servidor público e população poderão fazer denúncias de corrupção ou falta de transparência. A ferramenta estará disponível em todos os sites oficiais do Executivo Estadual, garantindo o sigilo do denunciante. A data para o lançamento ainda será agendada.
Entre as prioridades do GTCC também está a reformulação, operacionalização e manutenção do Portal da Transparência do Estado para facilitar o acesso, a navegação e a usabilidade dos dados orçamentários do Executivo pelo cidadão. O gabinete elaborou o termo de referência do Portal Transparência, que define os parâmetros para implementar as mudanças. As melhorias estão embasadas no decreto 1973/2013, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 e regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Além disso, foram realizadas pesquisas de novos dados a serem divulgados no portal, independente de estarem ou não previstos na Lei, entre eles a divulgação dos incentivos fiscais e criação de impostômetro. Essas ações são debatidas pelo Comitê de Transparência – formado pelo Gabinete de Comunicação, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Planejamento e Cepromat.
Segundo a secretária Adriana Vandoni, o acordo de resultados mostra um novo marco na atual gestão do Estado. “Conseguimos cumprir as primeiras metas estabelecidas pelo governador com pouco orçamento, agora nosso objetivo é continuar trabalhando para resgatar a dignidade do Estado”.
