Secretários e dirigentes da administração penitenciária de todo país se reuniram, ontem e hoje, com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça. Entre eles o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico Dorilêo. Realizada em Brasília essa é a terceira reunião entre o Depen e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Entre as pautas do encontro de ontem estava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 para permitir a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. “O Brasil precisa melhorar todas as políticas voltadas às crianças e jovens. Para aqueles em conflito com a lei, basta cumprir o que já existe estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, disse o secretário mato-grossense.
De acordo com o gestor da pasta estadual, os participantes da reunião ainda se preocupam com novas tentativas já articuladas no âmbito do Congresso Nacional para tentar reduzir a maioridade idade penal, como a proposta aprovada ainda na noite do dia 1º, uma adaptação da proposta derrotada no plenário 24 horas antes. Os deputados excluíram tráfico de drogas, roubo e lesão corporal grave.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo também se posicionou durante coletiva após o primeiro dia de encontro. “Acredito que, em cinco anos, o sistema entrará em colapso. Eu não serei mais o ministro nessa época, mas caberá a nós, que comandamos o sistema prisional no Brasil, e aos governadores, descobrir como iremos custear 60 mil novas vagas ao ano”.
