O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), renovou, por mais cinco anos, a outorga para a prefeitura de Sinop explorar os serviços do aeroporto. O termo de cooperação técnica foi divulgado no Diário Oficial do Estado. No entanto, para que o município pudesse continuar administrando, uma série de imposições e procedimentos foram exigidos.
Inicialmente, a prefeitura deve cumprir as normas e recomendações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e também obedecer ao disposto no Plano Diretor, de Desenvolvimento ou Aeroviário de Mato Grosso. “Quando for o caso (a prefeitura deve) apresentar a Sinfra proposta de autorização do Plano Diretor que encaminhará à ANAC, e que, se for aprovado, norteará as futuras construções e ampliações”.
O município ainda ficará responsável por manter e conservar o aeródromo, “com todas as instalações e serviços necessários ao seu perfeito funcionamento, e ativar em toda a sua área um sistema de segurança e vigilância”; quando for de interesse, dotar e prover serviço de proteção ao voo; obedecer aos critérios e procedimentos para utilização de áreas edificadas e não edificadas, instalações e equipamentos; arcar com as despesas de água, esgoto, energia elétrica, conservação, limpeza e coleta de lixo; fazer registro diário do movimento de aeronaves de passageiros e carga; reservar áreas destinadas ao controle e fiscalização das atividades de aviação; e, por fim, prestar contas e submeter-se à tomada de contas e à fiscalização da Sinfra.
A última outorga feita pelo Estado ao município havia sido assinada em 1993.
Conforme Só Notícias já informou, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) entregaram, mês passado, para a prefeitura, a Licença Prévia (LP) garantindo o início do procedimento licitatório para contratar as empresas que farão as obras de ampliação do terminal de embarque do aeroporto presidente João Figueiredo. O documento da Sema foi repassado para o Banco do Brasil prosseguir o processo burocrático e fazer a licitação obra, no entanto, não foram estipulados prazos.
O valor do empreendimento não foi divulgado, entretanto, estima-se que o aeroporto de Sinop consumirá mais de R$ 70 milhões, dos R$ 331 milhões destinados para a ampliação de 11 aeroportos em Mato Grosso. Os valores contemplam a construção do novo terminal de passageiros com quatro mil metros, a ampliação da pista passando dos atuais 30 metros para 45 metros de largura e de 1.627 metros para 2,5 mil metros de comprimento. O dinheiro também será utilizado para melhorar o setor de combate a incêndio, instalação de sinalização e balizamento, torre de controle, a instalação de equipamentos de navegação e o terminal para operação de cargas e desembaraço aduaneiro, entre outros.
Paralelamente à licitação, a prefeitura tem um prazo de seis meses para cumprir as condicionantes da LP, entre elas, a principal, que é a extinção dos lixões localizados na zona de segurança aeroportuária. Caso não cumpra, a Licença de Instalação do aeroporto pode não ser concedida. Para evitar isso, a prefeitura trabalha com a possibilidade de contratar uma empresa que levaria os resíduos sólidos até o distrito de Primaverinha, em Sorriso. Para isso, seria cobrada da população uma taxa de lixo, com diversos valores. O Executivo, entretanto, alega que a opção esbarra nos custos, afirmando que os valores arrecadados com a taxa, não seriam suficientes para cobrir os custos finais. Neste caso, uma das “saídas” seria a assinatura de um consórcio com a prefeitura de Santa Carmem, que possui o licenciamento ambiental de uma área.
O projeto de reestruturação e ampliação do aeroporto já está aprovado e faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). A prefeitura prevê que as obras fiquem prontas em um ano e meio.
