O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil e está investigando a prefeitura e um posto que venceu diveras licitações para vender combustível. A investigação foi proposta pela promotora Audrey Illity, que quer saber se todos os certames “observaram os princípios insculpidos” na Constituição Federal e na Lei de Licitações.
A promotora pediu uma perícia nos documentos “constantes nos autos, com a finalidade de constatar se os procedimentos licitatórios indicaram reais vantagens à administração pública municipal e se os valores eram compatíveis com os valores praticados no mercado”. Audrey quer apurar se “não houve superfaturamento nos valores dos combustíveis licitados; se há indícios de possível direcionamento nos procedimentos licitatórios ou qualquer vício ou irregularidade capaz de prejudicar ou invalidar os atos”.
É destacado ainda, na portaria de instauração do inquérito que, entre os diversos procedimentos licitatórios em que a empresa se sagrou vencedora, consta uma dispensa de licitação que já está sob investigação da Promotoria de Justiça.
Não foi informado o prazo para conclusão das investigações.
