“Existe uma superpopulação de presos provisórios. Hoje, 60% dos recuperandos de Mato Grosso são provisórios, enquanto a média nacional é de 40%. Precisamos racionalizar a porta de entrada das prisões, que está banalizada”. A análise foi feita pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, durante a palestra “Adequação dos Estabelecimentos Prisionais à Lei de Execuções Penais” ministrada, em Brasília.
A declaração do gestor converge com os dados apresentados em junho de 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam que a população penitenciária brasileira é de 711.463 presos. Os números levaram em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar.
Com as novas estatísticas, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676.400 presos.
Sobre o assunto, o secretário afirmou que é preciso instrumentalizar o sistema penitenciário, pois a Lei de Execuções Penais (LEP) não é colocada em prática. “A LEP é uma lei moderna, precisamos adequar nossas unidades a essa lei, dando condições de trabalho, contemplando os mecanismos mínimos necessários para melhorar a qualidade do encarceramento”, declarou Márcio Dorilêo.
A diretora de Articulação para Mulheres Penitenciárias da Federação Nacional de Servidores Penitenciários (Fenapen) Jacira Maria da Costa Silva, que também atua na diretoria Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen), esteve em Brasília durante o evento e procurou o titular da Sejudh após sua fala. “Concordo que é preciso respeitar o que está preconizado em lei e avalio como positiva a palestra de Márcio Dorilêo”.
Segundo Jacira da Costa Silva, a fala do secretário foi focada nos direitos humanos e o Brasil é signatário de vários acordos internacionais. “Porém, o que se vê no sistema penitenciário é que somos um dos países que mais aprisiona, sendo que muitas práticas são consideradas como tortura pela sociedade internacional”, considerou Jacira Silva, citando a superpopulação e a falta de material de higiene. “Não é necessário um novo modelo, apenas fazer valer o que já existe”, completou.
No caso de Mato Grosso, a diretora do Fenapen afirma que o Estado, aos poucos consegue cumprir o que preconiza a LEP e torna-se referência. Por exemplo, no monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e o atendimento na área da saúde, que está a contento.
A LEP prevê que a assistência ao preso e ao internado, estendendo-se ao egresso, é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientando o retorno à convivência em sociedade. Essa assistência deve ser material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
