O governo do Estado e a Infraero assinaram um termo aditivo que prorroga o convênio referente às obras de reforma e ampliação no Aeroporto Marechal Rondon por mais 12 meses. Além de definir as obrigações das partes, a estatal firma o compromisso de assumir a execução das obras em até 60 dias a contar da assinatura do termo. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União.
A expectativa é de que nos próximos dois meses sejam solucionadas todas as pendências administrativas, técnicas e financeiras necessárias para que a obra seja entregue à Infraero. Dentre as existentes no convênio estão a finalização das obras de infraestrutura de drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário decorrentes das obras de ampliação do terminal de passageiros e a execução das novas calçadas e muros do aeroporto nos trechos afetados pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos.
De acordo com o cronograma sugerido pela Infraero, ficou estabelecido que os dez meses restantes do convênio serão necessários para a execução efetiva da obra (oito meses) e também para os trâmites de recebimento definitivo (dois meses). A entrega da execução da obra do aeroporto para a Infraero dará mais agilidade à finalização dos serviços. Isso porque, segundo avaliação do Governo do Estado, a Infraero possui maior conhecimento técnico para a construção de aeroportos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avalia que não há impedimento legal para a alteração da titularidade ativa do contrato, desde que haja o expresso consentimento das partes e que sejam respeitados todos os termos ajustados, de modo que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado.
A PGE pondera ainda que a entrega da execução da obra para a Infraero decorre do interesse público em terminá-la o mais rapidamente possível, já que no momento as atividades de construção e reforma do terminal de passageiros encontram-se paralisadas e vêm trazendo prejuízos à Infraero e aos usuários do aeroporto. Além disso, a Infraero possui melhor capacidade técnica para a condução de obras aeroportuárias.
Conforme a Secretaria de Estado de Cidades, apenas 72,7% das obras previstas foram executadas. Em contrapartida, já foram pagos ao consórcio pouco mais de R$ 59,58 milhões, de um total de R$ 83,49 milhões previstos. Depois de pronto, o terminal deverá dobrar sua capacidade atual e poderá receber 5,7 milhões de passageiros por ano, ao contrário dos 2,5 milhões que suporta atualmente.
A obra de reforma e ampliação do terminal constava na Matriz de Responsabilidades assinada na gestão passada pelo Governo do Estado com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). O prazo de conclusão era 8 de março de 2014, mas o contrato sofreu aditivos de reajuste de preço e prazos para a conclusão do projeto.
O projeto contempla a instalação de pontes de embarque e adequação das vias de serviço da área restrita, além de instalação de novas sinalizações horizontais no pátio de aeronaves. Também estão previstas a adequação e ampliação do acesso viário e expansão do estacionamento de veículos, bem como o novo setor de desembarque de passageiros.
