O Procon municipal aponta para a ocorrência de um novo golpe que já tem se tornado frequente em grandes capitais como São Paulo e já registra casos em Cuiabá. A prática criminosa consiste em escritórios de advocacia de fachada que enviam cartas aos consumidores contendo informações sobre possíveis créditos previdenciários que estes possuiriam.
Os alvos frequentes são idosos e servidores públicos aposentados. Em alguns casos relatados, as empresas utilizam o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar o golpe e ao contatar o consumidor relatando informações sobre sentenças favoráveis, solicitam depósitos de custas e outras taxas para posterior levantamento do valor, além do trabalho de “assessoria jurídica”.
“Na maioria das vezes eles se atribuem de situações verídicas, como algum valor que a vítima de fato tenha para receber quanto à cobrança de juros e correção monetária das perdas do Plano Collor. Ali, a empresa alega custos judiciais e honorários para tentar viabilizar o dinheiro com maior agilidade, extorquindo o contribuinte e em seguida sumindo com quantias grandes adquiridas com a fraude”, afirma diretor-executivo do Procon Municipal, Carlos Rafael Carvalho.
Para dar autenticidade à prática, além de falsificar documentos usando o brasão dos Tribunais de Justiça, a quadrilha informa na correspondência supostos números de telefone de entidades cartorárias. Ao fazer contato, o contribuinte é ludibriado pelos membros e convencido a dar sequência no procedimento com a empresa da fachada.
“A Polícia Civil de São Paulo já está apurando este tipo de golpe e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já emitiu um alerta a todos os Procons do Brasil, para que possamos orientar a população. No entanto, é importante que todos desconfiem de propostas dessa natureza e quando forem vítimas informem a ocorrência na Delegacia do Consumidor”.
