A dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do aeroporto presidente João Figueiredo, de Sinop, será analisada na próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no dia 29, a partir das 8h30, em Cuiabá. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) recebeu, da prefeitura, o processo de licenciamento ambiental referente ao aeroporto no dia 17 de dezembro passado e nesse período cumpriu o protocolo automático de análise documental e técnica exigida pela legislação. Caso haja a dispensa do EIA-Rima, o processo volta para o órgão ambiental para liberação da licença prévia e de instalação das obras que incluem basicamente ampliações, não havendo novas aberturas de pistas.
O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis) na Sema, André Luís Torres Baby, explica que foi solicitada a dispensa em razão de aeroporto estar em funcionamento desde a década 1990, ou seja, é um aeroporto antigo e importante para a região norte do Estado. Além disso, como não existe previsão de ampliação do sítio aeroportuário, e sim ampliações de sala de embarque, sala de piloto, de banheiros, para oferecer maior conforto à população e aos funcionários, entendeu-se que cabe a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental. “Mas se os conselheiros entenderem que só o diagnóstico apresentado pela Prefeitura de Sinop não é suficiente e exigirem o estudo, a emissão das licenças pode demorar um pouco mais, porque o processo se torna bem mais complexo”.
Com tramitação no setor de infraestrutura da Sema no dia 2 de janeiro e vistoria do empreendimento em Sinop no dia 20 de fevereiro, o processo teve constatação de pendências documentais importantes para a realização de um parecer conclusivo. Entre os documentos que precisavam ser entregues pela Prefeitura de Sinop estavam: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE), assinado entre as partes envolvidas no que se refere às áreas de lixões existentes dentro da área de segurança aeroportuária (ASA), raio de 20 km do Aeroporto Municipal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os documentos foram entregues no final de março à Sema.
As obras de ampliação do terminal de passageiros, instalação de aparelhos para voos por instrumentos, nova área de estacionamento devem ser feitas pelo governo federal, através de um banco. A estimativa é que sejam investidos mais de R$ 80 milhões.
