A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de repassar para os municípios 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é vista com bons olhos pelos prefeitos de várias cidades de Mato Grosso. Em Sinop, a prefeitura acredita que pode arrecadar até R$ 150 mil mensais para a manutenção de estradas vicinais, o que representaria um acréscimo de R$ 1,8 milhão no orçamento dos municípios.
O secretario municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento, Teodoro Lopes, afirmou que os valores, caso realmente sejam transferidos ao município, devem representar um importante reforço ao caixa da Secretaria de Obras. “A gente colocou esta estimativa no orçamento, porém, acreditamos que pode haver um repasse até maior. Vai ajudar muito porque, por exemplo, a pasta de Obras teve um orçamento de, aproximadamente, R$ 3 milhões no ano passado, mesmo com a aquisição de muitos pneus para os caminhões. Então imagina o que representa quase R$ 2 milhões a mais”, afirmou, ao Só Notícias.
Ainda não há uma destinação específica para o montante, uma vez que decisão saiu há poucos dias, porém, de acordo com Doia, “uma possibilidade é aplicar na ampliação do projeto ‘Andar bem’, que prevê a recuperação de estradas no município e a manutenção do maquinário utilizado”.
Conforme Só Notícias já informou, o governador Pedro Taques mandou sua equipe econômica do governo estudar nova organização do orçamentária para cumprir a decisão do STF e repassar o dinheiro para os município. Até agora, o Estado vem ficando com toda a arrecadação que hoje gira em torno de R$ 800 milhões.
Taques deixou claro que vai cumprir a sentença mas que pode comprometer a execução projetos do governo. “O Estado hoje não vive sem os recursos do Fethab. Eu cumpro a lei e cumpro a decisão judicial. No entanto, nós temos que entender que o Estado está numa situação financeira crítica. Encontramos um Estado com um R$ 1,7 bilhão de déficit e com restos a pagar de R$ 1,4 bilhão”, expôs o governador, após decisão do STF.
Ele também disse ainda que confia que os prefeitos farão bom uso dos recursos do fundo para arrumar as estradas, colaborando com o governo na pavimentação de rodovias estaduais. “Agora os prefeitos terão o ônus e o bônus do recebimento desses valores”, declarou.
