A Comarca de Várzea Grande terá uma Vara Especializada de Tóxicos. A resolução aprovada por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, mudou a competência da Terceira Vara Criminal do município, que agora passará a atender exclusivamente feitos envolvendo entorpecentes.
A proposta de criação de uma vara especializada para tratar deste tipo de delito partiu da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que apresentou ao Pleno esta proposição, sendo acatada por todos os desembargadores.
Na proposição, a Comissão citou o aumento da criminalidade em Várzea Grande. Com base nas notícias veiculadas na imprensa em 2014, houve um aumento da “criminalidade difusa, notadamente homicídios, latrocínios e roubos, no percentual de 37% em relação a 2013. Consoante estatística criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, a coloca, em metodologia proporcional, como a cidade mais violenta do Estado”, diz o texto da proposição.
“Após a criação da Segunda Vara Especializada de Tóxicos de Cuiabá, a Comissão entendeu por bem fazer o diagnóstico do tráfico não só das ocorrências policiais, mas também dos julgamentos e da tramitação destes processos. Nós identificamos a conveniência de também especializarmos uma vara entre as quatro varas criminais de Várzea Grande, sendo exclusivamente para processamento e julgamento de delitos de tóxico”, explica o coordenador da Comissão, desembargador Marcos Machado.
Ele ressalta que a especialização de uma vara traz uma série de vantagens, entre elas a formação não só do juiz, mas da equipe que atuará no processamento e julgamento desses feitos. “A legislação de tóxicos é uma legislação especial, ela disciplina atos processuais que distinguem procedimentos comuns dos demais processos, a exemplo do homicídio, que tem seu julgamento no Tribunal do Júri. A legislação estabelece procedimentos e atos distintos, o que exige, necessariamente, uma formação e uma dedicação maior por parte dos juízes e servidores que atuam”.
O desembargador ressalta que outro fator importante da Vara Especializada de Tóxicos é dar tratamento e compreensão de forma mais incisiva em relação à área de entorpecentes. Estudos do Ministério da Justiça e da Organização Mundial de Saúde revelam que hoje o maior problema social é justamente a intoxicação, a dependência química. Com relação à criminalidade difusa existe um índice por volta de 60% dos delitos que envolvem roubo, extorsão e furto decorrentes deste comércio clandestino de entorpecentes.
“Existe um comércio paralelo que fomenta a criminalidade. Por isso, nós temos que ter um aparato no Judiciário, tal como tem a delegacia especializada em entorpecentes. Nós temos que ter no Judiciário uma estrutura para atender esta demanda social, que tem na verdade não só a missão de repreender o tráfico, mas também de dar um encaminhamento correto ao usuário. Este juiz tem que ter uma formação especial, a vara é especial porque o tratamento lá dentro é especial”.
Os índices de violência em Várzea Grande que têm como pano de fundo os entorpecentes ultrapassam os 60% dos casos, demonstram os números e informações levantadas pela Polícia Militar e Polícia Civil. “Em Várzea Grande acredita-se que mais de 70% da criminalidade envolvendo homicídios, roubo, furto, extorsão decorrem do tráfico. Então nós precisamos ter uma atuação mais direta, mais objetiva, com certeza com uma estrutura dedicada para esta área. Acredito que vamos ter bons resultados a médio e longo prazos com a existência, dentro da região metropolitana, de mais uma vara de entorpecente”.
