O Procon Estadual fiscalizou, este mês, livrarias e papelarias de Cuiabá e Várzea Grande. A ação, explica o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, teve o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos à legislação consumerista. No total, 12 lojas foram fiscalizadas e todas foram autuadas por ao menos uma infração.
Durante a vistoria, os fiscais do órgão de defesa do consumidor constataram diversas irregularidades, como a falta de informação sobre o preço dos produtos ofertados; ausência de placa/cartaz com o telefone e endereço do Procon; falta de informação sobre as formas e condições de pagamento aceitas pelo estabelecimento; ausência de informação sobre a proibição de fumo; produtos vencidos e descumprimento da lei que exige especificação sobre tributos no documento fiscal.
A intenção do Procon, salienta o gerente, é assegurar que os consumidores tenham transparência na hora de adquirir material escolar, permitindo a pesquisa de preços, e garantir que não sejam comercializados produtos impróprios para o consumo. O Procon também fiscalizou denúncia de escola que não disponibilizava a lista e orientava os pais a adquirirem o material em uma papelaria específica. “A denúncia foi comprovada e o estabelecimento de ensino foi autuado, pois essa prática fere o direito de escolha do consumidor e caracteriza venda casada”, explica Ivo Firmo.
A superintendente, Gisela Simona Viana, lembra que a legislação brasileira proíbe os estabelecimentos de ensino de incluírem itens de uso coletivo na lista de material escolar. “Em caso de dúvida, o consumidor deve procurar o Procon”.
