A Agência Nacional de Transportes Terrestres encaminhou, ao Ministério do Transportes, proposta da declaração de utilidade pública de 741,2 mil metros quadrados às margens da BR-163 em Mato Grosso. A oficialização já foi publicada. O objetivo são as obras de implantação de dispositivo do tipo diamante, no qual as curvas com os menores raios deverão ser, no mínimo, do tipo “compostas de três centros”. 647,2 mil metros quadrados são em Itiquira e outros 94 mil, em Rondonópolis. As indenizações ainda deve ser definidas.
A Rota do Oeste, tem a concessão de trechos BR-163, em pouco mais de 800 quilômetros (de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul), no entanto, atualmente apenas 450 estão sob responsabilidade dela, enquanto o restante está sob cuidados do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). A concessionária já faz a duplicação da rodovia pelo Sul, em Rondonópolis, em 25 quilômetros.
Ainda ano passado, a agência encaminhou ao Ministério dos Transportes a proposta para declaração de utilidade pública de áreas na BR-163, para fins de desapropriação visando a instalação de pedágios. Os projetos descritivos são relacionados às praças de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Itiquira, Rondonópolis, Campo Verde, Cuiabá e Jangada. O teor do documento, bem como quantidade de propriedades e indenizações não foi divulgado.
A ANTT também já aprovou a revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da BR-163, em 0,86%, entre Sinop e a divisa com Mato Grosso do Sul. Com isso, ela passou de R$ 0,02638 por quilômetro (ou R$ 2,638 para 100 quilômetros rodados), apresentado no leilão em novembro de 2013, para R$ 0,02661. O primeiro valor teve deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ 0,055. A cobrança deve começar a partir do final do primeiro semestre deste ano.
