O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) contratou uma empresa credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o fornecimento de 160 mil lacres veiculares, que suprirão a autarquia por aproximadamente seis meses, tempo necessário para que novo processo licitatório seja concluído. A contratação ocorreu de forma emergencial, tendo em vista que a gestão anterior da autarquia não realizou processo licitatório em tempo hábil para a aquisição dos lacres.
Mesmo emergencial, a aquisição obedeceu rigorosamente todos os requisitos da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e da Portaria nº 272/2007 do Denatran, o que possibilitou a compra de produtos de qualidade e por um preço justo.
A aquisição destes lacres gerou economia imediata de R$ 2,8 milhões ao Detran-MT, se comparada com compras anteriores. Desde o ano de 2009, os lacres de veículos eram adquiridos pelo valor de R$ 20 a unidade. Nesta contratação emergencial, cada unidade de lacre foi adquirida pelo valor de R$ 2,10.
Para evitar novas compras emergenciais, o Detran-MT já iniciou processo licitatório para aquisição de lacres veiculares capazes de suprir a demanda anual da autarquia. A expectativa é que as novas aquisições gerem economia anual de aproximadamente R$ 6 milhões aos cofres públicos.
